jusbrasil.com.br
4 de Dezembro de 2021

Modelo Incidente de Assunção de Competência

Ricardo Vieira, Advogado
Publicado por Ricardo Vieira
há 4 anos
Modelo Incidente de Assunção de Competência.docx
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

MODELO DE INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA

Exmo. Sr. Desembargador Relator da Ap. Cív.......... da Comarca de ...................

(nome da parte), por seu advogado infra-assinado, vêm à vossa presença de

conformidade com o art. 947 do CPC, suscitar o presente INCIDENTE DE

ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA, considerando-se que o julgamento do

presente recurso envolve relevante questão de direito ( pode ser

constitucional, infraconstitucional; direito local, nacional; material ou

processual), com grande repercussão social (político, econômico, jurídico),

sem repetição ( pressuposto negativo em múltiplos processos, levando-se em

conta que..... e que tal assunção de compet~encia objetiva formar precedente

obrigatório bem como também prevenir ou compor divergência interna de

tribunal e no intuito de que a questão de direito possa ser submetido a

apreciação de um orgão de natureza maior e por escopo último ajudar na

formação de um microssistema de formação concentrada de precedentes que

a vista do exposto, requer se digne V. Exa., tomar as providências pertinentes

para que o recurso seja julgado pelo órgão colegiado deste Tribunal na forma

de seu regimento interno.

Pede deferimento.

(local e data)

(assinatura e n.º da OAB do advogado)

2 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

Ola,Ricardo Vieira. O IAC do novo CPC é matéria requentada, mas que se coloca como uma medida
necessária aos operadores do direito visando uma possibilidade de consertar ou corrigir os julgados decididos desacertadamente, muitas vezes por influencia do Relator e acompanhados pelos demais que atuam como boi de presépio.
A sua inicial atende aqueles que principiantes na medida como eu,ainda se encontra desnorteado e cada casop é um caso, Parbens continuar lendo

Parabens pelo trabalho . continuar lendo